Portugal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

EM CONFORMIDADE COM O ART. 13 DO REGULAMENTO (UE) 679/2016 ("RGPD")

1. QUEM SOMOS

A empresa Recubans LDA, com sede em Rua 31 de Janeiro, 9050-401 Funchal, Madeira, Portugal, NIPC: 511248237 (de agora em diante "Recubans LDA" ou "Empresa"), na sua qualidade de controladora de dados em relação aos Dados Pessoais recolhidos no site para adultos skokka.pt (de agora em diante também designado como "Site"), presta a máxima atenção à segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais no desempenho das suas atividades.

Esta política de privacidade (de agora em diante "Política de Privacidade") pode estar sujeita a alteraçôes periódicas, adições ou atualizações, também em consideração a possíveis mudanças na legislação aplicável, ou medidas da Autoridade de Proteção de Dados competente e/ou do Comité Europeu para a Proteção de Dados ("CEPD"). Alterações substanciais e atualizações da Política de Privacidade serão comunicadas às partes interessadas através da atualização do link para a Política de Privacidade no rodapé do Site. Convidamo-lo a ler regularmente esta Política de Privacidade para estar ciente da sua última versão e estar informado em todo momento sobre como processamos os seus Dados Pessoais. No caso de alterações significativas que afetem os seus direitos como Utilizador registado (conforme definido nos Termos de Utilização), iremos informá-lo por e-mail com tempo razoável.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS

Dados pessoais significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa pode ser identificada. As seguintes categorias de dados pessoais relacionados consigo, que você fornece voluntariamente, podem ser recolhidas pela Empresa no desempenho das suas atividades (o termo "Dados Pessoais" inclui todas as categorias listadas abaixo, consideradas em conjunto):

  • Dados de contacto: informações sobre o seu nome, apelido, número de telefone, endereço de e-mail e documento de identificação;
  • Dados de pagamento: informações sobre a(s) compra(s) que fez;
  • Outros dados pessoais: informações sobre o seu género, idade, fotografia(s), bem como outros dados que possa fornecer espontaneamente durante a navegação no Website;
  • Categorias especiais de dados pessoais: informações que possam estar relacionadas com o seu estilo de vida e comportamento sexual;
  • Uso do website: endereço IP, software de Agente do Utilizador e informações obtidas através de cookies (consulte a nossa Política de Cookies que regula os detalhes).

Também recolhemos, usamos e partilhamos dados agregados, como dados estatísticos ou demográficos, que não são Dados Pessoais, pois não revelam diretamente (ou indiretamente) a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar dados de uso dos utilizadores para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do Site, a fim de analisar tendências gerais sobre como os utilizadores interagem com o nosso Site para ajudar a melhorar o Site e a nossa oferta de serviços.

3. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Empresa recolhe e processa os seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • se visitar e navegar no Site;
  • se se registar no Site para utilizar todas as suas funções;
  • se publicar um anúncio no Site ou responder a um anúncio;
  • ao efetuar pedidos de apoio; e
  • ao verificar os requisitos mínimos de idade.

Se fornecer Dados Pessoais em nome de outra pessoa, deve primeiro garantir que ela leu esta Política de Privacidade e deu o seu consentimento. Pedimos-lhe que mantenha os seus Dados Pessoais atualizados e nos informe de quaisquer alterações. Por favor, note que no caso de contactar um Utilizador do Site, utilizando os detalhes de contacto fornecidos por este último, não seremos responsáveis pelo processamento realizado por esse Utilizador, o Utilizador contactado atuará de facto como controlador de dados autônomo.

4. PARA QUE FINS PODEMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

O processamento de Dados Pessoais é realizado para os seguintes fins e é legitimado pelas bases legais previstas na Legislação de Proteção de Dados, conforme descrito abaixo:

a. Gestão operacional e fins estritamente relacionados com o acesso, navegação e registo no Site.

A Empresa pode processar os seus Dados Pessoais e de Contacto, Outros Dados Pessoais e Dados de Utilização do Site para permitir que aceda, navegue e registe-se no Site, bem como ao realizar comunicações de apoio com utilizadores que o solicitam.

Base legal do processamento: execução de um contrato do qual você é parte ou de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido.

Fornecer os seus Dados Pessoais para este fim é obrigatório para responder às suas solicitações; o não fornecimento impediria a Empresa de processar as solicitações.

b. Publicação de e possível resposta a anúncios.

A Empresa pode processar os seus Dados de contacto, em particular, o seu endereço de e-mail, para permitir que publique ou responda a um anúncio.

Base legal do processamento: execução de um contrato do qual você é parte ou de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido.Fornecer os seus Dados Pessoais para este fim é obrigatório; o não fornecimento impediria a Empresa de permitir que publique ou responda a um anúncio.

A Empresa também pode processar para o mesmo fim a sua fotografia, bem como Categorias Especiais de dados pessoais para publicar ou responder a um anúncio.

Base legal para o processamento: consentimento, que será solicitado tanto para o possível processamento da sua fotografia e/ou para o possível processamento das suas Categorias Especiais de dados pessoais.

A falta de consentimento não o impedirá de publicar ou responder a um anúncio. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected].

c. Verificação da idade.

A Empresa pode, também através de fornecedores externos, processar os seus Dados Pessoais e de Contacto e proceder à verificação dos requisitos mínimos de idade, seja de forma automatizada, através de um serviço de fornecedores externos, ou através de uma verificação manual, no caso de a verificação automática não ser possível. Para este efeito, a Empresa pode também processar Categorias Especiais de dados e, em particular, dados biométricos, com o único objetivo de verificar os requisitos mínimos de idade.

Base legal do processamento: consentimento. Tal consentimento pode ser dado para o processamento de Dados Pessoais e de Contacto e para Categorias Especiais de dados, incluindo dados biométricos. A prestação de tais dados é opcional; a falta de fornecimento desses dados impedirá o acesso a determinadas funções do Site, como a publicação de um anúncio. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeito sobre o processamento subsequente, escrevendo para o endereço de e-mail [email protected].

d. Cumprimento de pedidos formulados através do Site e atividades relacionadas com a gestão de pedidos.

A Empresa pode processar os seus Dados de Contacto e Dados de Pagamento para processar o seu pedido.

Base legal para o processamento: execução de um contrato e cumprimento das obrigações legais decorrentes desse contrato. A prestação de tais dados é obrigatória para processar o seu pedido; caso contrário, não poderemos processá-lo.

e. Fins de marketing para atender às suas necessidades ou informá-lo de promoções.

A Empresa pode processar os seus Dados Pessoais para fins de marketing e publicidade, para informá-lo sobre iniciativas de vendas promocionais através de métodos de contacto automatizados (e-mail, SMS e outras ferramentas de comunicação em massa, etc.) e métodos de contacto tradicionais (por exemplo, por telefone), ou para pesquisas de mercado e estatísticas, se nos der o seu consentimento e dentro dos limites desse consentimento.

Base legal para o processamento: consentimento. O consentimento é opcional. A falta de consentimento não terá quaisquer consequências contratuais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected].

f. Pesquisa de mercado e estatísticas para melhorar o serviço.

A Empresa pode processar os seus Dados de Contacto para analisar e melhorar os seus serviços para uma melhor satisfação do cliente.

Base legal para o processamento: interesse legítimo da Empresa em verificar e melhorar os seus serviços. A prestação dos seus Dados Pessoais para este fim é obrigatória; a falta dela impediria a Empresa de realizar pesquisas de mercado e estatísticas para melhorar os seus serviços. No entanto, pode opor-se, a qualquer momento, ao processamento dos seus Dados de Contacto para o referido fim. O pedido de objeção pode ser feito enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected].

Defender um direito no âmbito de processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais e no contexto de disputas relacionadas com os serviços oferecidos.

A Empresa pode processar os seus Dados Pessoais para defender os seus direitos ou agir ou mesmo reivindicar qualquer coisa contra si ou contra qualquer terceiro.

Base legal para o processamento: interesse legítimo da Empresa em defender os seus direitos em tribunal. Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao processamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito realizado pelo Controlador em busca dos seus interesses legítimos. A prestação dos seus Dados Pessoais para este fim é obrigatória; a falta dela impediria a Empresa de defender os seus direitos.

Fins relacionados com as obrigações previstas por leis, regulamentos e legislação europeia, por disposições/pedidos de autoridades legalmente autorizadas a fazê-lo e/ou por órgãos de supervisão e controle.

A Empresa pode processar os seus Dados Pessoais para cumprir pedidos de Autoridades Judiciais e/ou de Autoridades de Supervisão, ou para cumprir uma obrigação legal.

Bases legais para o processamento: obrigação legal. A prestação dos seus Dados Pessoais para este fim é obrigatória; a falta dela impediria a Empresa de cumprir obrigações legais específicas.

5. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

A Empresa utiliza uma ampla gama de medidas de segurança para melhorar a proteção e manter a segurança, integridade e acessibilidade dos seus Dados Pessoais. Todos os seus Dados Pessoais são armazenados nos nossos servidores seguros (ou em cópias em papel seguras ou em outros meios de armazenamento durável) ou nos dos nossos fornecedores, e podem ser acessados e utilizados com base nos nossos padrões e políticas de segurança (ou padrões equivalentes para os nossos fornecedores).

6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS AS SUAS INFORMAÇÔES

A Empresa manterá os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para alcançar os fins para os quais foram recolhidos ou para qualquer outro fim relacionado e lícito. Portanto, se os Dados Pessoais forem processados para dois fins diferentes, armazenaremos tais Dados Pessoais até que o propósito de processamento com o prazo mais longo termine; no entanto, não processaremos mais os Dados Pessoais para o propósito para o qual o prazo de retenção expirou. Restringimos o acesso aos seus Dados Pessoais apenas às pessoas que precisam de os usar para fins relevantes. Quando os seus Dados Pessoais já não forem necessários, ou quando já não houver qualquer base legal para armazenar esses Dados Pessoais, eles serão anonimizados de forma irreversível ou destruídos de forma segura.

Os períodos de retenção relativos aos diferentes fins descritos acima são indicados da seguinte forma:

  1. Fins estritamente relacionados com o acesso e navegação no Site, incluindo registo no Site e pedidos de apoio: os Dados Pessoais processados para esse fim serão armazenados pela Empresa pelo tempo estritamente necessário para lhe fornecer acesso ao Site e em qualquer caso até 2 anos após o seu último acesso ao Site. Mantemos os últimos 2 anos de ficheiros de registo do servidor.
  2. Publicação e possível resposta a anúncios: os Dados Pessoais processados para esse fim serão armazenados pela Empresa até 1 ano após a publicação do anúncio.
  3. Verificação dos requisitos mínimos de idade: os Dados Pessoais processados para este fim serão retidos durante 1 ano após a eliminação da conta.
  4. Cumprimento de pedidos formulados através do Site e atividades relacionadas com a gestão de pedidos: os Dados Pessoais processados para cumprir qualquer obrigação contratual podem ser armazenados durante toda a duração do contrato e após a cessação da relação contratual, no máximo, nos 10 anos seguintes.
  5. Marketing para atender às suas necessidades ou informá-lo de promoções: os Dados Pessoais processados para esse fim serão armazenados pela Empresa durante 2 anos a partir da data da sua recolha para este fim (exceto no caso de ter retirado previamente o seu consentimento).
  6. Pesquisa de mercado e estatísticas para melhorar o serviço: os Dados Pessoais processados para esse fim serão armazenados pela Empresa durante 2 anos a partir da sua recolha.
  7. Defender um direito no âmbito de processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais e no contexto de disputas relacionadas com os serviços oferecidos: os Dados Pessoais processados para esse fim serão armazenados pela Empresa pelo tempo estritamente necessário para alcançar tal objetivo.
  8. Fins relacionados com as obrigações previstas por leis, regulamentos e legislação, por disposições/pedidos de autoridades legalmente autorizadas a fazê-lo e/ou por órgãos de supervisão e controle: os Dados Pessoais processados para esses fins serão armazenados pela Empresa pelo tempo estritamente necessário para alcançar tais fins.

7. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais podem ser acedidos por funcionários devidamente autorizados, bem como por fornecedores externos que prestam apoio para a prestação de serviços, se houver, designados como processadores de dados, incluindo todos os fornecedores de TI envolvidos na prestação dos serviços oferecidos pelo Website (incluindo, mas não se limitando a, aqueles que fornecem gateways de pagamento para pedidos feitos através do Website, fornecedores de serviços de verificação de idade, etc.). Por favor, contacte-nos para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] se desejar ver a lista de processadores de dados e outras entidades com as quais partilhamos dados.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU OU PARA ORGANIZAÇÔES INTERNACIONAIS

Para a realização de operações de processamento, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (de agora em diante "Países Não Europeus"). Nessas circunstâncias, se os países não europeus para os quais os seus Dados Pessoais podem ser transferidos não forem considerados adequados pela Comissão Europeia e os casos de exceção nos termos do artigo 49 do RGPD não se aplicarem, a Empresa adotará as medidas adequadas para proteger os seus Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável e, em particular, o artigo 46 do RGPD. Tem o direito de obter informações sobre as medidas de proteção adequadas adotadas para a transferência de Dados Pessoais e os meios de obter uma cópia desses Dados Pessoais ou o local onde foram disponibilizados.

9. CONTACTOS

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer pedidos para exercer os seus direitos legais (parágrafo 10), os detalhes de contacto para a Empresa, na sua qualidade de controlador de dados, são os seguintes: Recubans LDA com sede em Rua 31 de Janeiro, 9050-401 Funchal, Madeira, Portugal, NIPC: 511248237
Email: [email protected]

10. OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA QUEIXA JUNTO DAS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO

Tem o direito de:

  • Obter confirmação da existência ou não de Dados Pessoais que lhe digam respeito, obter acesso aos seus Dados Pessoais e obter uma cópia dos mesmos ("pedido de acesso sujeito");
  • No caso de o processamento ser efetuado por meios automatizados com base no consentimento ou contrato, receber os seus Dados Pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática ou solicitar a sua transmissão a outro controlador sem impedimentos (Direito de portabilidade);
  • Obter a retificação de Dados Pessoais processados por nós que sejam inexatos ou a integração de Dados Pessoais incompletos (Direito de retificação);
  • Obter a eliminação de Dados Pessoais processados por nós se algum dos fundamentos previstos no artigo 17 do RGPD se aplicar (Direito ao apagamento);
  • Revogar o seu consentimento para o processamento a qualquer momento se o processamento se basear no seu consentimento, sem prejuízo da licitude do processamento correspondente até ao momento da revogação (Artigo 7(3) do RGPD - Direito de revogar o consentimento);
  • Solicitar a limitação do processamento a determinados Dados Pessoais apenas, se um dos fundamentos previstos no artigo 18 do RGPD existir (Direito de limitação do processamento);
  • Opor-se total ou parcialmente ao processamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito (o chamado Direito de Oposição);

Os pedidos para exercer os direitos acima mencionados devem ser dirigidos para o seguinte endereço: [email protected]. O exercício destes direitos é gratuito e não está sujeito a quaisquer constrangimentos formais. Caso exerça algum dos direitos acima mencionados, caberá à Empresa verificar se tem direito a exercê-los e responder-lhe, regra geral, dentro de um mês.

11. RECLAMAÇÔES

Se acredita que o tratamento dos seus Dados Pessoais viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade reguladora para questões de proteção de dados, em cnpd.pt, ou de tomar medidas legais. No entanto, agradecemos a oportunidade de lidar com as suas preocupações antes de recorrer à autoridade competente ou de tomar medidas legais, por isso, entre em contato conosco em primeiro lugar.